Prefeitura e Estado discutem mudanças na lei de gestão e zoneamento da Ilha do Mel.
Reunião aconteceu nesta sexta-feira, no Camboa Resort Hotel. Estavam presentes secretários municipais e de Estado do Meio Ambiente e Turismo e o prefeito José Baka Filho.
O impasse entre as atribuições dos órgãos governamentais sobre a Ilha do Mel, principalmente após a lei 16.037/2009, que dispõe sobre a gestão e zoneamento da localidade, foi tratado durante reunião nesta sexta-feira (1.º), no Camboa Resort Hotel. A comunidade iniciou mobilização para realizar mudanças nessa legislação e agora foram formados quatro grupos de trabalho que terão 60 dias para discutir questões específicas como a lei, a infraestrutura, políticas públicas que gerem sustentabilidade e a gestão da ilha.
A discussão servirá como base para que o governo do Estado faça modificações na lei 16.037/2009. Participaram representantes da comunidade, o prefeito José Baka Filho, os secretários de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, de Turismo, Faissal Saleh, as secretárias municipais de Meio Ambiente, Jozaine Baka, de Urbanismo e Regularização Fundiária, Aline Costa, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Márcia Jamnik, além dos presidentes das fundações municipais de Turismo (Fumtur), Luiz Fernando Oliveira, e Cultura (Fumcul), James Berlim, e os vereadores José da Costa Leite Júnior e Cleodinor da Costa.
O prefeito José Baka Filho destacou que a reunião foi histórica, por nunca ter havido tal abertura para discussão sobre a gestão e o zoneamento da Ilha do Mel com tantos órgãos do governo do Estado. Lembrou que em 2006 foi criado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que orienta o desenvolvimento do município e incluiu a Ilha do Mel. Academicamente, as ilhas são consideradas áreas rurais, por estarem fora do perímetro urbano. Por isso é que há necessidade de Plano Diretor específico para a ilha. “Em 2009 não houve discussão dessa lei com a comunidade, mas conseguimos tirar o caítulo que tratava da ocupação do solo, por ser uma prerrogativa constitucional ao município”, destacou Baka.
Para o prefeito as discussões que estão ocorrendo atualmente são motivo de comemoração. “Hoje é um dia histórico para todos nós que sabemos da importância da Ilha do Mel no contexto turístico e ambiental”, definiu. “Queremos que essa ilha continue permanecendo dessa maneira, paradisíaca e bela e que as nossas próximas gerações continuem usufruindo dessa beleza”, destacou Baka. As comissões foram formadas e continuarão as discussões dos temas nas próximas semanas. A Prefeitura de Paranaguá está representada e também atua intensamente nas discussões, que a Ilha do Mel continue preservando o meio ambiente, gerando renda aos empresários, moradores e nativos, de forma sustentável.
Data: 01/07/2011
Jornalista: Osvaldo Capetta
