O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (05/09/2016) o decreto que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral. O zoneamento indica as áreas passíveis de empreendimentos e atividade urbana e assegura que 85% de toda a região sejam preservados.
Richa disse que o ZEE é um marco para os futuros projetos de desenvolvimento do Litoral e a garantia, às futuras gerações, de que a natureza será devidamente cuidada no Estado. “Hoje estamos provando que é possível, sim, conciliar desenvolvimento econômico com inclusão social com a preservação do ambiente em que vivemos. Garantindo tranquilidade aos gestores do Litoral, porque esse zoneamento delimita áreas para o empreendedorismo e preserva cerca de 85% da área do Litoral”, afirmou.
O governador destaca que o ZEE servirá de subsídio para a atualização dos planos diretores de municípios do Litoral. A área coberta pelo ZEE, de 6,3 mil quilômetros quadrados, abrange sete municípios (Morretes, Antonina, Paranaguá, Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Guaratuba e Matinhos).
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, o levantamento técnico-científico, de 350 páginas, estabelece diretrizes e recomendações de ordenamento territorial de forma estratégica para equilibrar questões de ordem social, econômica e ambiental. “Nós temos, a partir de hoje, um parâmetro para balizar o crescimento mas também a preservação”, disse.
ZONEAMENTO ESTADUAL – De acordo com Bonetti, a intenção é que, em breve, o Estado publique o ZEE de outras regiões do Estado. O estudo já está sendo executado e deve ficar pronto no início do próximo ano. “O estudo do Litoral, o conhecimento adquirido por meio de técnicos da Sema, do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geociências) e de outras secretarias, serve de base do projeto para todo Estado”, disse.
O foco do trabalho foi compatibilizar as questões socioeconômicas com as ambientais, de acordo com o presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amilcar Cabral, um dos responsáveis pela elaboração do ZEE. “Nós buscamos identificar no Litoral zonas de proteção e possível ocupação e desenvolvimento”, disse.
DIVISÃO – “O Litoral do Paraná é especial. É o Estado que tem as maiores áreas de conservação ambiental nessa região. Isso é desejável, mas ao mesmo tempo não se pode cercear o desenvolvimento econômico e social. O que esse trabalho fez é valorizar, deixar claras as leis que já existem para tornar mais transparente as áreas que podem ser ocupadas e as nas quais é necessário preservar o que a natureza construiu”, diz o orientador técnico e científico do projeto, o professor Jurandyr Ross, da USP (Universidade de São Paulo).
SEIS ZONAS – De acordo com o zoneamento, o Litoral foi dividido em seis zonas. A maior área, que cobre 80,75% do território do Litoral, é classificada como zona protegida por legislação ambiental específica, que inclui parques e as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA).
A segunda, a mais restritiva do ponto de vista de exploração, é uma área de proteção de mananciais, que cobre 5% da área. As demais zonas são: unidades de conservação e proteção integral; zona urbana; zona de desenvolvimento de terras ocupadas e zona de desenvolvimento diferenciado.
LITORAL – Durante o evento, o governador Beto Richa também destacou o apoio do Governo do Paraná à região. “Quando assumi o governo em 2011, tinha um grande compromisso com o desenvolvimento do Litoral, uma região de certa forma esquecida, só lembrada na época de temporada. Hoje temos dado atenção a essa região, cujas famílias e moradores precisam de apoio 12 meses do ano. O que vemos hoje são praias limpas, bons índices de saneamento. Ao longo das praias não vemos mais plaquinhas de áreas impróprias para banho. Hoje temos cada vez mais turistas, gerando renda e movimentando a economia”, disse. Em Guaratuba, por exemplo, até 2010 o índice de coleta e tratamento de esgoto era de 50%. Hoje esse índice está em 92%.
PRESENÇAS – O evento contou as presenças do secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, do presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, dos ex-secretários de Meio Ambiente, Jonel Yurk e Jorge Callado, do presidente da Mineropar, José Antonio Zem, do consultor da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, do diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulino Mexia, do diretor da Comec, Omar Akel, do presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimenes, e da ex-vice-governadora Emilia Belinati, pela Fomento Paraná e da prefeita de Guaratuba, Evani Justus.
Fonte: Governo do Paraná.
