A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) iniciou neste mês a remoção de cantinas irregulares que estão instaladas em áreas da Appa. A ação atende uma demanda do Ministério Público que tem questionado a Appa sobre a necessidade de regularização da área invadida. A demanda do MP faz menção, ainda, da existência de prostituição infantil nas redondezas da área. Ao todo, 18 cantinas e outros tipos de comércio serão retirados do local, nas imediações da avenida portuária.
Em gestões anteriores, estas áreas públicas foram concedidas para correligionários, sem devido processo de licitação e em condições irregulares. Para piorar a situação, alguns comércios não têm ligações de esgoto e água regulares, apresentando alto risco sanitário.
A Appa tem avisado previamente os proprietários sobre a retirada dos comércios irregulares e está providenciando a remoção dos pertences daqueles que acataram a decisão de retirada. Como gestor público, é papel da Appa fazer cumprir as determinações legais e não quer, de forma alguma, causar prejuízos a quem quer que seja. As áreas públicas precisam ser restituídas e a instalação de comércios na região, no futuro, é possível, desde que sejam regulamentados os serviços e o tipo de produto comercializado.
Fonte: Porto Paranaguá.
