Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) negaram provimento ao recurso que contestava o julgamento das contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de 2005. As contas foram julgadas irregulares – entendimento mantido pelo tribunal. À época, Eduardo Requião de Mello e Silva era superintendente da autarquia. A informação foi divulgada pelo TC nesta terça-feira (26).
O voto que negou provimento ao recurso da defesa partiu do relator, Ivan Bonilha, e foi acompanhado, por unanimidade, pelo pleno. Segundo o TC, a defesa da Appa questionou a questão das obras no Cais Oeste do Porto de Paranaguá e afirmou que a paralisação das obras não ocasionou prejuízo aos cofres públicos. As obras não teriam sido executadas por falta do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental).
O argumento não foi aceito pelo pleno do Tribunal. Segundo Bonilha, Requião não adotou medidas para garantir a realização das obras.
Irregularidades
De acordo com o Tribunal, 18 irregularidades na gestão foram apontadas pela Sexta Inspetoria de Controle Externo, a Diretoria de Contas Estaduais, a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o Ministério Público de Contas. As contas foram desaprovadas em votação no Tribunal em setembro de 2012.
O Tribunal apontou irregularidades em licitações, prorrogação de contrato vencido e falta de contrato para a execução de serviços de dragagem no canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
O TC determinou que Eduardo Requião devolva R$ 46.791,27 à Appa. O valor corresponde a obras e serviços que teriam sido pagos e não foram executados. Quanto à Appa, o Tribunal pede que a atual gestão realize obras de infraestrutura.
A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia que defende Eduardo Requião, mas os defensores não estavam no local, por volta das 13h20.
Fonte: GAZETA DO POVO.
